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TJSP · Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível
Processo 1013412-12.2023.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Expedito Marcelino dos Santos - - Maria Cleuza da Rocha Marcelino dos Santos - Recebo a petição de fls. 319/321 como mero pedido de reconsideração em razão do fato superveniente, deixando de apreciar o requerimento sob a sistemática dos embargos de declaração. Verifica-se dos documentos acostados que o inventário noticiado não foi encerrado, tendo havido, em verdade, a remoção da inventariante anteriormente nomeada e a nomeação de nova inventariante, já regularmente compromissada. Assim, reconsidero a decisão de fls. 316, § 1º, para determinar que a sucessão processual do Espólio de Giordano Romi ocorra por intermédio da atual inventariante, Ana Regina Romi Zanatta (fls. 321). Providencie a serventia a retificação do cadastro processual, nos termos acima mencionados, bem como da Decisão de fls. 316, § 2º e seguintes. - ADV: MARCELO ROSA MAIA (OAB 441623/SP), MARCELO ROSA MAIA (OAB 441623/SP)
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