1013347-78.2024.8.26.0152

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013347-78.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Djalma Andrade Pereira - Apelado: Maria de Fátima Gomes Pereira Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA SITUAÇÃO NÃO OCORRENTE DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DOUTRAS PROVAS ARGUMENTO REJEITADO. POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE FALECIMENTO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, QUE TRANSMITIU OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES À HERDEIRA, NA FORMA DO ART. 1.784 DO CÓDIGO CIVIL - RÉU QUE RESIDIA NO IMÓVEL POR PERMISSÃO DA TITULAR DOS DIREITOS MERA DETENÇÃO QUE NÃO INDUZ ATOS DE POSSE COMODATO REGULAR NOTIFICAÇÃO, SEM DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL PROVA DO ESBULHO BENFEITORIAS AUSÊNCIA DO DIREITO DE INDENIZAÇÃO OU RETENÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 584 DO CÓDIGO CIVIL SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heider Santos Brito da Silva (OAB: 45812/BA) - Robson Aparecido Rocha do Amaral (OAB: 464693/SP) - 3º andar