1013142-08.2024.8.26.0004

Intimação

TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1013142-08.2024.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Osmar Soares de Oliveira - - Gilmar Soares de Oliveira - - Veraldo Soares de Oliveira - - José Carlos Soares de Oliveira - - Mauricio Soares de Oliveira - - Charles Oliveira Pereira - Vistos. Verifico que a herdeira Maria de Fátima faleceu em 09 de abril de 2024 (fls. 48), posteriormente à abertura desta sucessão, razão pela qual não se trata de herdeira pré-morta, sendo inaplicável o direito de representação. Com efeito, tendo sobrevivido ao autor da herança, Maria de Fátima adquiriu, desde a abertura da sucessão, o direito à herança, por força do princípio da saisine. Desse modo, seus filhos (Charles e Bianca) não a sucedem, nestes autos, por direito de representação, devendo o quinhão que lhe cabia integrar o seu próprio espólio. Concedo, pois, o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização do polo processual, mediante a exclusão de Charles e Bianca e a inclusão do Espólio de Maria de Fátima. Para tanto, deverá ser juntada procuração outorgada pelo Espólio de Maria de Fátima, devidamente representado por seu inventariante ou, caso ainda não haja inventariante nomeado, por seus sucessores. No mesmo prazo, deverão ser retificadas as primeiras declarações, observadas as adequações pontuadas. Intime-se. - ADV: JOSÉ OLIVAN ALVES DA SILVA (OAB 439199/SP), JOSÉ OLIVAN ALVES DA SILVA (OAB 439199/SP), JOSÉ OLIVAN ALVES DA SILVA (OAB 439199/SP), JOSÉ OLIVAN ALVES DA SILVA (OAB 439199/SP), JOSÉ OLIVAN ALVES DA SILVA (OAB 439199/SP), JOSÉ OLIVAN ALVES DA SILVA (OAB 439199/SP)