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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1013115-57.2023.8.26.0037/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER- SICOOB COOPEREMB ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB SP240790) ADVOGADO(A): MARIA LAURA SOARES COELHO (OAB SP491916) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MOURA LEITE FILHO (OAB SP521917) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diga a parte demandante, no prazo de cinco dias, sobre a indisponibilidade do valor de R$ 729,93, que não atingiu a integralidade do débito. Tendo em vista o entendimento da Instância Superior de que a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, CPC, estende-se a valores depositados em conta corrente ou aplicação financeira, restando parcialmente frutífera a diligência, caso o valor não exceda 40 salários mínimos, tratando-se de executado pessoa física e caso seja apresentada impugnação contestando eventual bloqueio de numerário nos termos retro aduzidos, desde logo e independentemente de nova apreciação, proceda-se ao desbloqueio dos valores encontrados. Previamente ao cumprimento da ordem, intime-se o exequente do cumprimento parcial, dando-se ciência de que os valores serão desbloqueados em razão de sua impenhorabilidade, caso haja impugnação nesse sentido, nos termos desta decisão. Após, aguarde-se o prazo recursal. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
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