1013065-12.2025.8.26.0344

Intimação

TJSP · Foro de Marília - 3ª Vara Cível

Processo 1013065-12.2025.8.26.0344 - Monitória - Pagamento - TALITA, registrado civilmente como Talita Gusmão Gomes - Jardim Botânico Empreendimentos SPE S/A - - Trinity Capital S.A. - - Enza Negócios & Empreendimentos S.A. - - Tato Participaçoes S.A. - - Taja Participações S/A - - Botânico House S/A - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE a Ação Monitória, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, com fulcro no artigo 702, §8º, do mesmo código, CONSTITUO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, solidariamente em desfavor das requeridas, correspondente às três parcelas do distrato vencidas em 15/06/2025, 15/07/2025 e 15/08/2025, no valor unitário de R$ 3.184,32 cada, conforme a Cláusula 2ª do instrumento, que deve ser corrigido monetariamente desde o respectivo vencimento e acrescido de juros de mora desde a citação. A atualização monetária deve ser calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC deduzida do IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/2024 e do Tema n° 1368/STJ. Ficam incluídas na condenação, nos termos do artigo 323 do CPC, as parcelas do distrato vincendas no curso do processo, enquanto subsistir a obrigação, cabendo às rés a comprovação de eventual pagamento, sob pena de serem também exigidas em fase de cumprimento de sentença, com os mesmos critérios de correção monetária e juros de mora acima fixados. Sucumbentes, arcarão as requeridas com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC. P.I. - ADV: GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP), GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP), GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP), GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP), ANDRE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 259780/SP)