1013005-18.2023.8.26.0309

Intimação

TJSP · Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível

Processo 1013005-18.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiane Serigato de Souza - Ruiz & Caceres Ltda - Ruiz & Caceres Ltda - Tatiane Serigato de Souza - Vistos. I. Trata-se de pedido formulado pela parte autora requerendo a redesignação da audiência de instrução agendada para o dia 16 de setembro de 2026, às 14h00, sob o argumento de que a prova técnica pericial deferida às fls. 401/404 ainda não foi concluída. Inicialmente, verifica-se dos autos que a decisão saneadora de fls. 401/404, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 22/07/2026, fixou o prazo comum de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas. Decorrido o prazo legal sem manifestação de quaisquer das partes sobre o tema, operou-se a preclusão temporal. Por conseguinte, declaro preclusa a produção de prova testemunhal no presente feito para ambos os litigantes. Quanto ao pedido de adiamento da audiência , o pleito não comporta acolhimento. A pendência da perícia técnica não impede a colheita do depoimento pessoal, inexistindo prejuízo processual na realização do ato. Assim, indefiro o pedido de redesignação e mantenho a audiência de instrução designada para o dia 16 de setembro de 2026, às 14h00, ato que se destinará exclusivamente à tomada do depoimento pessoal da autora. Registra-se que, após a juntada do laudo pericial e a manifestação dos litigantes, este Juízo avaliará a eventual necessidade de complementação da prova oral. II. No tocante à perícia, considerando a expressa concordância de ambas as partes quanto à proposta de honorários apresentada pelo perito judicial, fixo o prazo comum de 5 dias para a realização do respectivo depósito judicial. Comprovado o recolhimento, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, observando-se os prazos e diretrizes já estabelecidos. Intimem-se com urgência. - ADV: RODRIGO PIRES DOS SANTOS (OAB 410987/SP), BIANCA MARQUES (OAB 426552/SP), BIANCA MARQUES (OAB 426552/SP), HENRIQUE JOSÉ BRASCI (OAB 357241/SP), HENRIQUE JOSÉ BRASCI (OAB 357241/SP), RODRIGO PIRES DOS SANTOS (OAB 410987/SP)