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1012961-94.2026.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1012961-94.2026.8.26.0114 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.M.R.G. - - R.A.V. - Ante o exposto, com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades apresentado perante o juízo, decretando o divórcio consensual das partes, de acordo com os termos da exordial. Nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes. Dou a sentença por transitada em julgado na presente data, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). - ADV: MAURICIO DANIEL MONCONS ZANOTELLI (OAB 11392/SC), MAURICIO DANIEL MONCONS ZANOTELLI (OAB 11392/SC)
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