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1012931-17.2015.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível

    Processo 1012931-17.2015.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Acquaroni de Ensino Médio Ltda - Luiz Henrique Lopes - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Diante da inércia da parte exequente e, por conseguinte, de seu desinteresse na manutenção da constrição, declaro levantada a penhora dos direitos do imóvel registrado sob a matrícula nº 54.065, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Frutal/SP, conforme AV-6-54.065 (págs. 439/444). Expeça-se mandado de cancelamento. Caberá à parte interessada providenciar o protocolo e o eventual recolhimento de custas perante o respectivo oficial registrador, comprovando-se nos autos. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se eventual provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: ADRIANA JESUS GUILHEN (OAB 123445/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 391067/SP)

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