1012890-70.2021.4.01.4100

Intimação

TRF1 · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012890-70.2021.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MIGUEL ARTEMIR LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELYS ARAUJO DE ASSIS - RO3804-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MIGUEL ARTEMIR LOPES WELYS ARAUJO DE ASSIS - (OAB: RO3804-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 461331887 Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO Presidência PROCESSO: 1012890-70.2021.4.01.4100 RECORRENTE: MIGUEL ARTEMIR LOPES Advogado do(a) RECORRENTE: WELYS ARAUJO DE ASSIS - RO3804-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de processo no qual foi interposto Agravo em face de decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela parte autora, posteriormente remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde teve seu seguimento negado. Em razão disso, o julgamento foi concluído naquela instância, encontrando-se o feito devidamente julgado e com trânsito em julgado. Em face ao exposto, certifique-se o trânsito em julgado e REMETAM-SE os autos ao JEF de origem. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal dos JEFs da SJRO OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO