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TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1012819-66.2026.8.13.0433/MG AUTOR: ESTENILCE APARECIDA RUAS ADVOGADO(A): MARIANE DE OLIVEIRA SOUSA (OAB MG133472) AUTOR: PAULO CESAR ALVES ADVOGADO(A): MARIANE DE OLIVEIRA SOUSA (OAB MG133472) AUTOR: HERCULANA DE JESUS RUAS OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANE DE OLIVEIRA SOUSA (OAB MG133472) AUTOR: JOSE SALVADOR RUAS ADVOGADO(A): MARIANE DE OLIVEIRA SOUSA (OAB MG133472) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Conciliação para o dia 21/10/2026, às 15h20, a ser realizada na modalidade híbrida, sendo virtual para aqueles que residem fora da comarca e presencial para aqueles que aqui residem. Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=mc4cca205919a10394730e93b64508b0a Número da reunião: 2347 907 6563 Senha: ctVenecD585 Código de acesso: 234 790 76563
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1012819-66.2026.8.13.0433/MG AUTOR: ESTENILCE APARECIDA RUAS ADVOGADO(A): MARIANE DE OLIVEIRA SOUSA (OAB MG133472) AUTOR: PAULO CESAR ALVES ADVOGADO(A): MARIANE DE OLIVEIRA SOUSA (OAB MG133472) AUTOR: HERCULANA DE JESUS RUAS OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANE DE OLIVEIRA SOUSA (OAB MG133472) AUTOR: JOSE SALVADOR RUAS ADVOGADO(A): MARIANE DE OLIVEIRA SOUSA (OAB MG133472) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de arbitramento e cobrança de indenização pelo uso exclusivo de imóvel em condomínio ajuizada por Herculana de Jesus Ruas Oliveira e outros (3) em face de Fátima Aparecida Ruas Santos. No evento 29, a parte autora informou a ausência de determinação para citação da parte ré e requereu a redesignação da audiência designada, mantendo-se o formato híbrido. Compulsando os autos, constato que, de fato, não houve ordem de citação da ré, tampouco apreciação do pedido de gratuidade da justiça. Ante o exposto: Defiro a gratuidade da justiça aos autores, tendo em vista os documentos probatórios apresentados. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/10/2026, às 15h20, a ser realizada na modalidade híbrida. Determino a expedição de mandado de citação e intimação da ré para integrar a lide e comparecer ao ato conciliatório. À Secretaria a disponibilização do link de audiência, e após, expedição do mandado de citação.
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