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Publicações do processo
1012750-49.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1012750-49.2026.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.R.M. - Trata-se de cumprimento de sentença. Nos termos do disposto nos artigos 1285 e seguintes das NSCGJ, bem como, CG 438/2016 e Comunicado SPI 12/2017, os pedidos de cumprimento de sentença devem ser processados nos próprios autos da ação de conhecimento e encaminhados eletronicamente, via peticionamento intermediário, através da classe 156, perante o Juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição. Assim sendo, rejeito a distribuição deste cumprimento de sentença e determino encaminhe-se ao Distribuição Cível para cancelamento. Observe-se a serventia o que determinado no comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 1262/2017, devendo aguardar estes autos no prazo para eventual recurso. Decorrido prazo sem a devida manifestação, cumpra-se. Façam-se as anotações de praxe. - ADV: EDILAINE CAROLINE ABRAME CLETO (OAB 485549/SP)
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