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1012598-96.2018.8.26.0564
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1012598-96.2018.8.26.0564 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Ludmila Lenderova - - Espólio de Jan Lender - - Associacao de Atividades Comunitarias Monte Siao - Vistos. Em razão da sentença proferida à pág. 610, ficam levantadas as penhoras realizadas no rosto destes autos. Comunique-se a 2ª Vara da Fazenda Pública, através de e-mail com cópia desta decisão, para que conste a informação nos processos 0049007-60.1996.8.26.0564 (pag. 506), 0509824-92.2014.8.26.0564 (pág. 510), 0509822-25.2014.8.26.0564 (pág. 566), 0518090-68.2014.8.26.0564 (pag 569), 0052237-08.1999.8.26.0564 (pág. 579), 0048698-68.1998.8.26.0564 (pág. 592), 0518092-38.2014.8.26.0564 (pag. 607). E a 1ª Vara da Fazenda Pública, autos nº 0034072-39.2001.8.26.0564 (pág. 534), 0041863-88.2003.8.26.0564 (pág. 540), 0508759-77.2005.8.26.0564 (pág. 542), 0509823-10.2014.8.26.0564 (pág. 551). Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Serve esta decisão, assinada digitalmente, como ofício. Intime-se. - ADV: PATRICIA AMBROSIO (OAB 315399/SP), RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/SP), EDNA ARAUJO VIEIRA (OAB 65498/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), ANDREA ALIONIS BANZATTO (OAB 157027/SP), PATRICIA AMBROSIO (OAB 315399/SP), DANIELA GUAZZELLI FERREIRA (OAB 118670/SP), ANTONIO NORBERTO LUCIANO (OAB 65607/SP), ANTONIO NORBERTO LUCIANO (OAB 65607/SP), EDNA ARAUJO VIEIRA (OAB 65498/SP)
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