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1012398-90.2025.8.26.0161
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1012398-90.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alba Rodrigues Barbosa - Primeiramente, deixo de apreciar o pedido da concessão da justiça gratuita, visto que o procedimento neste Juizado, nesta fase, é gratuito. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, implicando o silêncio em extinção e arquivamento dos autos: comprovar sua residência nesta comarca, através de contas recentes de luz, água, telefone fixo ou gás em seu nome, ou pelo menos uma correspondência que recebe em seu nome, no endereço informado na inicial, não sendo suficiente para tanto o documento de fl. 16, datado de abril de 2025. Com a manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: WALTER DA SILVEIRA LANA (OAB 49566/SP)
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