1012398-74.2022.8.26.0071

Intimação

TJSP · Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões

Processo 1012398-74.2022.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Jose do Carmo Silva - Aparecida de Fátima do Carmo - - Angela Maria do Carmo - - Sidnei do Carmo - - Marcio do Carmo - Ante o exposto: a) determino que a z. Serventia da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) certifique o trânsito em julgado da r. sentença homologatória de partilha proferida às fls. 383/391, integrada pela decisão de fls. 406/409; b) certificada a preclusão maior, determino a expedição dos competentes Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE), utilizando os formulários acostados aos autos (fls. 413/414), observando-se rigorosamente a seguinte discriminação: b.1) em favor da inventariante Maria José do Carmo Silva, o valor de R$ 3.426,00, atualizado monetariamente desde a data do efetivo desembolso (fls. 233/234), a título de ressarcimento pelo adiantamento da taxa judiciária; b.2) em favor de cada um dos 6 (seis) herdeiros filhos (Maria José do Carmo Silva, Ruth do Carmo Mota, Angela Maria do Carmo, Sidnei do Carmo, Marcio do Carmo e Aparecida de Fátima do Carmo), o quinhão individual de 1/6 (um sexto) incidente sobre o saldo remanescente da conta judicial (base histórica de R$ 39.593,19), acrescido de todos os rendimentos e correções financeiras proporcionais auferidos na conta judicial até o momento da transferência; c) fica intimada a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das taxas devidas ou declare formalmente se pretende a remessa eletrônica das peças ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru para a expedição e registro do respectivo formal de partilha, na forma do art. 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; d) cumpridas todas as determinações e efetivados os levantamentos cabíveis, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e a devida baixa no sistema informatizado oficial. Intime-se. - ADV: ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP), ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP), ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP), ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP), ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP)