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Publicações do processo
1012283-41.2024.8.26.0020
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível
Processo 1012283-41.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1013121-91.2018.8.26.0020) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Dandara Izabel Baptista Costa - Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda - Intimação da parte embargada INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA para pagamento das Custas em aberto, conforme cálculo de fls. 239, uma vez que, de acordo com o Provimento CG 29/21, nos casos em que a parte beneficiária de justiça gratuita vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade. - ADV: VÍTOR BELLETTI DUARTE (OAB 127685/RS), DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP), FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP), LEONARDO VETTORELLO DIAS SILVEIRA (OAB 54047A/SC), JULIANA CRISTINA DE AQUINO (OAB 469498/SP)
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