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1012198-97.2026.4.01.3000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC · Intimação polo ativo

    Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012198-97.2026.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ENILSON FIRMEZA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES - MT21061/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: ENILSON FIRMEZA DE LIMA ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES - (OAB: MT21061/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2270027764 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – 01vara.ac@trf1.jus.br PROCESSO: 1012198-97.2026.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:ENILSON FIRMEZA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES - MT21061/O POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Cite(m)-se o(s) requerido(s) para apresentar(em) contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, observado o prazo em dobro em favor da Advocacia Pública, na forma do art. 183 do Código de Processo Civil. Em observância aos princípios da cooperação e da solução consensual dos conflitos (arts. 3º, §§ 2º e 3º, e 139, V, do Código de Processo Civil), faculta-se à parte requerida, no mesmo prazo para apresentação da contestação, formular proposta escrita de acordo, mediante petição contendo a discriminação dos valores e das condições ofertadas, a qual será submetida à apreciação da parte autora. Caso qualquer das partes entenda que a composição consensual será favorecida pela realização de audiência, poderá requerê-la expressamente. Verificada a utilidade da medida, desde já fica autorizada sua designação pela Secretaria do Juízo. Apresentada a contestação e eventual proposta de acordo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e, se for o caso, manifestar-se sobre a proposta de acordo. Eventuais requerimentos de produção de provas deverão ser formulados na contestação e na réplica, conforme o caso, sob pena de preclusão. Os requerimentos probatórios deverão ser apresentados de forma clara e objetiva, com demonstração de sua necessidade, utilidade e pertinência para o julgamento da causa. Ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos de produção de provas serão indeferidos. Decorrido o prazo para apresentação da réplica, ou havendo pedido conjunto de homologação de acordo, venham os autos conclusos. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Rio Branco/AC. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

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