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TJSP · 30ª Câmara de Direito Privado · Outros
30ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 1012134-96.2023.8.26.0079/SP (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT APELANTE: FABIANO APARECIDO CAMILO (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMUEL MARUCCI (OAB SP361322) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. São Paulo, 10 de setembro de 2026. Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT Presidente
TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Botucatu · Ato ordinatório
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 1012134-96.2023.8.26.0079/SP Assunto: Alienação fiduciária AUTOR: FABIANO APARECIDO CAMILO ADVOGADO(A): SAMUEL MARUCCI (OAB SP361322) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência às partes de que a petição ref. ao evento 131 deverá ser protocolada junto aos autos da apelação, a fim de que seja apreciada. Nada Mais. Local: Botucatu
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