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1012120-29.2019.4.01.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF6 · SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA) · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 1012120-29.2019.4.01.0000/MG APELANTE: CONFECCOES F.F.W. LTDA ADVOGADO(A): LUCIENE GONCALVES CARDOSO (OAB MG087064) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte recorrente alegando não ter mais interesse no julgamento do recurso. Manifestando a recorrente o desinteresse em prosseguir com o recurso interposto, o pedido de desistência deve ser homologado, consoante o art. 998 do CPC (O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso). Assim, e nos termos do art. 998 do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os presentes autos ao juízo de origem. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital.
Intimação
TRF6 · SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA) · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 1012120-29.2019.4.01.0000/MG APELANTE: CONFECCOES F.F.W. LTDA ADVOGADO(A): LUCIENE GONCALVES CARDOSO (OAB MG087064) DESPACHO/DECISÃO Do exame dos autos, nota-se que houve prolação de sentença nos autos dos embargos à execução fiscal proposta pela sociedade CONFECÇÕES F.F.W LTDA (evento 1.3), mas não há nos autos a peça recursal da apelação e nem eventual contrarrazões. Diante da impossibilidade documental para viabilizar o julgamento, oficie-se ao juízo estadual competente para disponibilizar as peças faltantes (apelação, contrarrazões e outras peças ulteriormente apresentadas), informando, ainda, o atual andamento dos autos da execução fiscal correlata. Também, considerando o lapso temporal decorrido, manifeste-se a parte recorrente, de forma justificada e no prazo de 10 (dez) dias, se ainda persiste interesse no prosseguimento do recurso apresentado. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Oficie-se. Belo Horizonte, data da assinatura.
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