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1012067-45.2026.8.13.0223
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis · Sentença
INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 1012067-45.2026.8.13.0223/MG REQUERENTE: ALESSANDRA LUCIA SANT ANA AMARAL ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG111152) ADVOGADO(A): LUÍSA BATISTA FERREIRA DE ANDRADE (OAB MG204485) SENTENÇA Cuidam os autos de ação de Curatela ajuizada por ALESSANDRA LUCIA SANT ANA AMARAL no interesse de MARIA LUCIA SANTANA, todos qualificados nos autos. Sobreveio aos autos petição informando acerca do óbito da curatelanda, juntando certidão acostada no evento 17, CERTOBT2. Neste contexto, tendo em vista que a presente ação perdeu o objeto e não há mais razão para o prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais. Contudo, suspendo a exigibilidade dessa verba, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil, uma vez que deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Divinópolis, data da assinatura digital.
Lista de distribuição
TJMG · 2ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis · Outros
Processo 1012067-45.2026.8.13.0223 distribuido para 2ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis na data de 20/08/2026.
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