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1012016-10.2026.8.11.0055
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMT · JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA · Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1012016-10.2026.8.11.0055 Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, da lei 9099/95. Tendo em vista a ausência da parte reclamante à audiência designada, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTA a presente reclamação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, c.c. § 1º, do mesmo artigo, da Lei 9.099/95. CONDENO a parte reclamante ao pagamento das custas, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. ANOTE-SE para os fins do art. 486, § 2º, do CPC, no caso de ajuizamento desta mesma ação. Com o trânsito em julgado, PROCEDAM-SE as baixas e anotações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Tangará da Serra/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito
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