1011911-78.2026.8.13.0313

Intimação

TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1011911-78.2026.8.13.0313/MG AUTOR: GILBERTO GONCALVES SOBRINHO ADVOGADO(A): JORGE CLEIDSON ANDRADE REIS DE MELLO (OAB BA046810) DECISÃO 1) CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, art. 344). A ré deverá mencionar em sua contestação se deseja a realização da audiência de conciliação. Deixo de designar a audiência inicial de conciliação neste momento, atendendo-se aos princípios da razoabilidade e da celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII da CF). 2) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que a única prova necessária é o contrato. Com fulcro no art. 396 do CPC, determino à parte ré que, no prazo da contestação, acoste aos autos o contrato discutido neste litígio, inclusive com as cláusulas gerais. 3) Com a contestação, dê-se vista à parte autora. 4) A seguir, se a parte ré tiver requerido a conciliação, à Secretaria para que designe audiência para a próxima data disponível. 5) Não havendo interesse na conciliação ou não sendo firmado acordo, façam-me os autos conclusos para julgamento, pois as questões controvertidas podem ser comprovadas apenas por documentos. Eventual perícia somente pode ser realizada após a definição pelo juízo de quais cobranças são indevidas, razão pela qual somente pode ser feita em fase de liquidação de sentença. Intime-se. Cumpra-se.J