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1011844-57.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011844-57.2026.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Alexandre Divino Gravitol e outros - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - DERAM PROVIMENTO ao reexame necessário e ao recurso de apelação, para denegar a segurança postulada. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO PRETENSÃO À MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DO RETP NOS TERMOS DA LCE Nº 731/93, SEM INCIDÊNCIA DA PORTARIA CMTGPM-1-04/02/2011. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 85 DO C. STJ RELAÇÃO QUE SE RENOVA MÊS A MÊS PRESCRIÇÃO AFASTADA. MÉRITO SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA INSURGÊNCIA ACOLHIMENTO VANTAGENS PECUNIÁRIAS RECEBIDAS NOS TERMOS DO ART. 133 DA CE DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO ACOSTADOS AOS AUTOS QUE CORROBORAM QUE OS IMPETRANTES NÃO RECEBEM DÉCIMOS INCORPORADOS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE VERBA QUE NÃO SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS E NÃO INTEGRA ORIGINALMENTE A BASE DE CÁLCULO DO RETP PRECEDENTES SENTENÇA REFORMADA. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Rodrigues Maia (OAB: 533651/SP) (Procurador) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - 1° andar
Intimação
TJSP · Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 1011844-57.2026.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Alexandre Divino Gravitol - Apelado: Daniel Justo Pimentel - Apelado: Tiago Silvestre Alves de Lima - Apelado: Leandro de Barros Abreu - Apelado: Andreia Farias da Silva - Apelado: Thiago Digiandomenico - Apelado: Joao Carlos Vieira Melo - Apelado: Flavio Martns de Oliveira - Apelado: Lara da Conceicao Izaias - Apelado: Gabriel Jose de Sousa Alemao - Apelado: Sidnei de Jesus Oliveira - Apelado: Thiago Quirino dos Santos - Apelada: Isaura Joana Gatti - Apelado: Edson Vieira Nunes Pimentel, RE 162.992-1 - Apelado: Felipe Bertoldo de Oliveira - Apelado: Oseas Paulo de Oliveira - Apelado: Douglas Bizarri Leal - Apelado: Levi Justino de Souza - Apelado: Matheus Francisco Delgado - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelação / Remessa Necessária Processo nº 1011844-57.2026.8.26.0053 Relator(a): SPOLADORE DOMINGUEZ Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/09/2026 às 14:30 Número da pauta: 175 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Gabriel Rodrigues Maia (OAB: 533651/SP) (Procurador) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - 1° andar
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