1011504-18.2025.8.11.0037

Intimação

TJMT · 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo nº 1011504-18.2025.8.11.0037. REQUERENTE: ANDERSON VIEIRA LEITE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Determino a evolução da classe da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a parte exequente para retificar o cálculo exequendo, aplicando, a partir de 10/09/2025, a recomposição inflacionária pelo IPCA, cumulada com juros moratórios calculados pela taxa legal, consoante os ditames dos artigos 389 e 406 do CC. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Caso apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo divergência existente acerca do valor devido, remeta-se o feito à Contadoria do Juízo e, em seguida, com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito