1011471-57.2019.8.26.0510

Intimação

TJSP · Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível

Processo 1011471-57.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Joao Romario Arruda - Prime Asfaltos Ltda Epp - - Alexander de Oliveira - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Fls. 868 ss e 874 ss: recebo os embargos declaratórios (artigo 1.022 NCPC) e dou-lhes provimento para reconhecer a contradição no seguinte ponto : a sentença reconheceu a culpa recíproca, pelo que determinou que a indenização ao autor fosse paga à metade ; no entanto, condenou os réus a pagar ao autor pensão equivalente à integralidade da perda de incapacidade (76%), quando deveria tê-lo feito pela metade. Assim, corrijo a contradição existente, para que, no item "b" do dispositivo, passe a constar "prestar pensão ao autor, no equivalente a 50% do salário mínimo estadual (...) até a data em que cessou o período da convalescença (...) ; de tal termo em diante (...) será devida pensão no valor equivalente a 38% do salário mínimo estadual". Mantida, no mais a decisão. No mais, a intenção é de rediscussão da causa, pelo que deixo de receber os embargos das partes. Intime-se. - ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 276375/SP), RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 350337/SP), GRAZIELLE GOBI OLIVEIRA (OAB 515722/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)