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Publicações do processo
1011367-09.2023.8.26.0451
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1011367-09.2023.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ariovaldo Pinto de Moraes Estevam - Murilo Henrique Estevam - - Júlia Fernanda Estevam - Fica INTIMADO o inventariante a providenciar os documentos necessários no prazo de 30 (trinta) dias, conforme certidão: Certifico e dou fé que, para a regular formação do presente arrolamento, faltam: negativa municipal dos imóveis, manifestação da Fazenda (cumprir a Portaria CAT 15/03, artigos 7º e 8º, comprovando nos autos o protocolo da documentação junto ao Posto Fiscal), atender a decisão a fls. 189, manifestação do Partidor e manifestação do MP. Certifico, ainda, que pende prestação de contas do alvará para venda da motocicleta (fls. 174). Certifico ainda que não há necessidade do recolhimento de custas, visto a concessão de gratuidade a fls. 16. - ADV: ERIKA FABIANA VIANNA MANOLE (OAB 150969/SP), ERIKA FABIANA VIANNA MANOLE (OAB 150969/SP), ERIKA FABIANA VIANNA MANOLE (OAB 150969/SP)
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