1011304-95.2024.8.26.0047

Intimação

TJSP · Foro de Assis - 2ª Vara Cível

Processo 1011304-95.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Bertogna - Banco do Brasil Sa - Vistos. Ciência às partes do retorno destes autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Manifeste-se o vencedor requerendo o que de direito. Caso o exequente pretenda o início da execução da sentença, deverá instaurar o incidente de cumprimento de sentença protocolando a petição intermediária no portal/sistema do SAJ (CÓDIGO 156). Não sendo requerida a execução da sentença no prazo de 30 (trinta) dias, certifique e remetam-se os autos ao arquivo provisório, com a movimentação 61614. Havendo o cadastramento do cumprimento de sentença em apenso, arquive-se com a movimentação 61615, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. De outra parte, intime-se a parte vencida, se o caso, para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, da taxa judiciária nos moldes do §5º do Artigo 1098 do CNSCGJ, a seguir transcrito: §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. No silêncio, oficie-se à Fazenda Estadual para inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR (OAB 305687/SP), ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO (OAB 320013/SP)