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TJMT · 1ª VARA DE ALTA FLORESTA · Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Processo: 1011065-34.2024.8.11.0007. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA APARECIDA DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Ausente impugnação pelo INSS, foi expedida a requisição de pequeno valor (RPV), cujo pagamento restou efetivado, conforme Id. 246836568 e 246843073. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando o depósito do débito exequendo, determino a expedição de alvará judicial em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados, bem como em favor da causídica para levamento dos honorários sucumbenciais. FORTE EM TAIS FUNDAMENTOS julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 85, §7º). Com o cumprimento e preclusão, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -
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