1011063-88.2025.8.26.0564

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011063-88.2025.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Bruno Natanael Morais dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: AQUA SERVICE DO SBC SERVICOS DE EVENTOS LTDA - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao do autor, VU - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARQUE DE DIVERSÕES PANE MECÂNICA EM BRINQUEDO - TELEFÉRICO QUE SOFREU PROBLEMA MECÂNICO, TENDO O AUTOR PERMANECIDO QUASE TRÊS HORAS NO AR, E EXPOSTO AO SOL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES AUTOR PLEITEIA A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS REQUERIDA QUE ALEGA ILEGITIMIDADE DE PARTE DA CIDADE NOVA E REITERA OS PEDIDOS DA CONTESTAÇÃO PARCIAL ACOLHIMENTO - CONSUMIDOR MANTIDO SUSPENSO E EXPOSTO AO SOL RESPONSABILIDADE OBJETIVA ART. 14 DO CDC FORTUITO INTERNO AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00 QUANTUM QUE MERECE MAJORAÇÃO, NÃO PARA O MONTANTE PRETENDIDO, MAS PARA R$ 5.000,00, OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - PRECEDENTES DESTE E. TJSP RECURSO DA RÉ DESPROVIDO RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiza Helena Galvão (OAB: 345066/SP) - Danielle Ramos (OAB: 192018/SP) - 5º andar