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Publicações do processo
1010924-94.2026.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1010924-94.2026.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Antonia Aparecida Ferreira de Araujo - Ao Requerente: providencie a complementação das custas e despesas processuais, por meio da guia DARE-SP, Código 230-6, uma vez que deve(rá) ser recolhido 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, devendo ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs (Para o exercício de 2026, o valor da UFESP é de R$ 38,42), sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. - ADV: JANAINA ALVES BERTULINO GIACOMETTI (OAB 252636/SP)
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