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1010829-14.2023.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Julgados
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 8 DE SETEMBRO DE 2026 1010829-14.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Negrão - Apelante: Fabrício Lima Alves - Apelada: Isabela Ribeiro de Oliveira e outros - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu o advogado Victor Rodriguez Gonçales (OAB: 393963/SP). - Advogado: Erick Menezes de Oliveira Junior (OAB: 18348/BA) (Fls: 17) - Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB: 41229/BA) - Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) (Fls: 497)
Intimação
TJSP · Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010829-14.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabrício Lima Alves - Apelada: Isabela Ribeiro de Oliveira e outros - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu o advogado Victor Rodriguez Gonçales (OAB: 393963/SP). - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (PERDA DE UMA CHANCE) SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRELIMINARES OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA PELAS APELADAS EM CONTRARRAZÕES REJEIÇÃO O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTOU DE FORMA CLARA E ESPECÍFICA OS MOTIVOS DA IRRESIGNAÇÃO DO RECORRENTE CONTRA A SENTENÇA, CUMPRINDO O REQUISITO DA DIALETICIDADE RECURSAL CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO PELO APELANTE EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E INDEFERIMENTO DE PROVAS PERICIAIS E TESTEMUNHAIS REJEIÇÃO A MATÉRIA DE FATO ENCONTRAVA-SE SUFICIENTEMENTE PROVADA POR DOCUMENTOS, SENDO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PARA O CONVENCIMENTO DO JULGADOR, NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO-LHE AFERIR A NECESSIDADE E UTILIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA MÉRITO PERDA DE UMA CHANCE NÃO CONFIGURAÇÃO A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EXIGE QUE A OPORTUNIDADE PERDIDA SEJA SÉRIA E PROVÁVEL, E NÃO MERA EXPECTATIVA OU POSSIBILIDADE SUBJETIVA. NO CASO, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR DEMONSTRAM APENAS O ENVIO DE UM ORÇAMENTO A UM POTENCIAL CLIENTE (GJA), SEM QUALQUER COMPROMETIMENTO DE CONTRATAÇÃO INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE INDICASSEM A CONCRETIZAÇÃO DO SUPOSTO CONTRATO MILIONÁRIO, O QUE AFASTA A INDENIZAÇÃO POR PERDA DE UMA CHANCE DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZAÇÃO A DESAVENÇA ENTRE EX-SÓCIOS E A EXCLUSÃO DO AUTOR DO QUADRO SOCIETÁRIO, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURAM DANO MORAL OBJETIVO AUSÊNCIA DE PROVA ESPECÍFICA DE QUE A SITUAÇÃO GEROU INTENSOS SENTIMENTOS NEGATIVOS QUE TRANSBORDASSEM O MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR COMUM A EXCLUSÃO DO SÓCIO FOI IMPUTADA À JUSTA CAUSA, CONFORME ALEGADO PELAS RÉS.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. MAJORARAM A VERBA HONORÁRIA COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erick Menezes de Oliveira Junior (OAB: 18348/BA) - Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB: 41229/BA) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - 4º Andar
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