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1010594-66.2022.8.26.0590
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 1010594-66.2022.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Vicente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Luiz Carlos Debner dos Santos - Assim, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator, ou a seu sucessor,para que o órgão colegiado examine a pertinênciade juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) (Procurador) - Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) - Maria Salete Rossi (OAB: 108327/SP) - 1° andar
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