1010425-65.2025.8.26.0011

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010425-65.2025.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Itaú Unibanco S/A - Embargda: Andrea Kaufmann - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ATIPICIDADE DAS TRANSAÇÕES. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO EM QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. O RÉU EMBARGANTE SUSTENTA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESTINAM-SE A SANAR EVENTUAL OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL QUE SE VERIFIQUE NA DECISÃO, PRESSUPOSTOS A QUE VINCULADOS (ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).4. NÃO HÁ VÍCIO NO ACÓRDÃO SANÁVEL PELA VIA ELEITA, POIS AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO FORAM SUFICIENTEMENTE ANALISADAS.5. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. QUANTO À DESTINAÇÃO DO PIX PARA A CONTA DE MESMA TITULARIDADE DA AUTORA NA QUANTIA DE R$ 64.298,60, TRATA-SE DE INOVAÇÃO RECURSAL, POR NÃO TER SIDO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO E EM APELAÇÃO, INVIABILIZANDO SEU CONHECIMENTO.6. A AUTORA FOI VÍTIMA DE FRAUDE CONHECIDA COMO PHISHING, A QUAL DÁ ACESSO REMOTO AO DISPOSITIVO, SENDO SOFISTICADA E EXPLORA VULNERABILIDADES QUE VÃO ALÉM DA SIMPLES ENTREGA DE SENHAS, MOTIVO PELO QUAL NÃO CONVENCEM AS ALEGAÇÕES DO BANCO DE QUE SUAS BARREIRAS DE SEGURANÇA SÃO INTRANSPONÍVEIS E QUE AS TRANSAÇÕES FORAM VALIDADAS PELA AUTORA.7. HÁ DE SALIENTAR O NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS, QUE, CONTUDO, NÃO SE PRESTAM PARA TAL MISTER QUANDO INEXISTENTES VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV. DISPOSITIVO:8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. TRATA-SE DE INOVAÇÃO RECURSAL A DESTINAÇÃO DO PIX PARA A CONTA DE MESMA TITULARIDADE DA AUTORA, POR NÃO TER SIDO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO E EM APELAÇÃO, INVIABILIZANDO SEU CONHECIMENTO. 2. A AUTORA FOI VÍTIMA DE FRAUDE CONHECIDA COMO PHISHING, A QUAL DÁ ACESSO REMOTO AO DISPOSITIVO, SENDO SOFISTICADA E EXPLORA VULNERABILIDADES QUE VÃO ALÉM DA SIMPLES ENTREGA DE SENHAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Fernando de Camargo Sheldon Junior (OAB: 154018/SP) - Sala 702 - 7º andar