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1010398-10.2022.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010398-10.2022.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Ricardo Cabeça Caçola e outro - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelada: Beatriz Torres - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS EMBARGANTES E NÃO CONHEÇO DO APELO DO BANCO.V.U. - APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA COMPRA E VENDA E DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS EMBARGANTES E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LITISCONSORTE - INTIMADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, FOI RECOLHIDO PELO LITISCONSORTE QUANTIA INSUFICIENTE - DESERÇÃO - PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO DOS EMBARGANTES - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AFASTAMENTO - MÉRITO - VENDEDOR QUE, À ÉPOCA DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, OSTENTAVA DIVERSOS PROTESTOS, AÇÕES DE CONHECIMENTO E EXECUÇÕES (ART. 792, IV, DO CPC) - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL CONTENDO CLÁUSULA DE DISPENSA DE CERTIDÕES - PAGAMENTO DE QUANTIA SUBSTANCIAL EM CONTA DE MENOR IMPÚBERE, FILHA DO VENDEDOR - BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES AFASTADA - FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA - INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO - PRECEDENTES - RECURSO DOS EMBARGANTES DESPROVIDO, NÃO CONHECIDO O APELO DO BANCO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB: 113449/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Rafael Torres (OAB: 259897/SP) - 5º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho
DESPACHO Nº 1010398-10.2022.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Ricardo Cabeça Caçola - Apelante: Karolina Alves de Andrade Caçola - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelada: Beatriz Torres - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 03/09/2026 às 13:30 Número da pauta: 9 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB: 113449/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Rafael Torres (OAB: 259897/SP) - 5º andar
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