1010161-77.2025.4.01.3600

Intimação

TRF1 · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010161-77.2025.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A, ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO - SP196174-S, R.S.B.S - DF28377-A, MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-A e VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI - SP183967-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Destinatários: ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - (OAB: DF48750-A) ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO - (OAB: SP196174-S) R.S.B.S - (OAB: DF28377-A) MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - (OAB: PE1010-A) VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI - (OAB: SP183967-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 450406103 Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT PROCESSO: 1010161-77.2025.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010161-77.2025.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A, ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO - SP196174-S, R.S.B.S - DF28377-A, MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-A e VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI - SP183967-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DECISÃO Trata-se de Incidente de Uniformização interposto e dirigido à Turma Nacional de Uniformização – TNU, com o escopo de reformar acórdão da TR/MT. Decido. A matéria discutida nestes autos, gira em torno do mesmo assunto (“a ilegalidade dos critérios utilizados para fixação dos valores da Retribuição por Titulação – RT, afastando a diferenciação baseada no regime de trabalho”) do processo de n. 1018499-40.2025.4.01.3600, que foi selecionado como representativo da controvérsia. Desta feita, tendo em vista a multiplicidade de casos e, dando concreção aos princípios da racionalidade e celeridade processual, determino a SUSPENSÃO do presente feito até julgamento final pela TNU nos termos do art. 84, inciso II da Resolução PRESI n. 33/2021. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura. MAURO CESAR GARCIA PATINI Juiz Federal Presidente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT