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Publicações do processo
1010128-81.2022.8.26.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1010128-81.2022.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Douglas Henrique Lopes de Oliveira - Vistos. Inexistem providências a serem tomadas neste feito. O v. acórdão que manteve a improcedência da demanda, e, por força da gratuidade da justiça deferida à parte autora, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais encontra-se suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, carecendo o erário de título imediatamente exequível. Retornem os autos ao arquivo, com as anotações necessárias. Int. - ADV: RENE DOURADO FROTA (OAB 464611/SP)
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