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1010110-95.2016.8.26.0320
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010110-95.2016.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Bruno Moreira Sociedade Individual de Advocacia - Apelado: Roberto Giacon e outros - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 485, III, DO CPC). INSURGÊNCIA DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUE REPRESENTA A PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA ORIGEM. RELAÇÃO PROCESSUAL JÁ ANGULARIZADA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO DECORRENTE DA INÉRCIA DOS AUTORES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE (ART. 85, CAPUT, E ART. 90 DO CPC). HONORÁRIOS DEVIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DO ART. 85 DO CPC E DO TEMA 1076 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Moreira (OAB: 253204/SP) - Jaqueline Zonta (OAB: 501778/SP) - Reginaldo José da Costa (OAB: 264367/SP) - Leonardo Acácio Pierroti (OAB: 386890/SP) - Wagner Eduardo Schulz (OAB: 127304/SP) - Guiomar Rita Confort Castilho (OAB: 89220/SP) - Sonia Teresa Marcondes Godoy Sampaio (OAB: 122999/SP) - Reinaldo Rossi Junior (OAB: 255818/SP) - Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB: 143786/SP) - Felipe Schmidt Zalaf (OAB: 177270/SP) - 4º andar
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