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1010024-17.2025.8.26.0577
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010024-17.2025.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: D. de S. L. - Apelada: L. I. G. de S. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS OFERTA MANUTENÇÃO DO ENCARGO QUE SE APROXIMA DO MÍNIMO EXISTENCIAL AUSÊNCIA DE PROVA DA FALTA DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHA MENOR SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, FIXANDO ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 25% DO SALÁRIO-MÍNIMO RECURSO DO RÉU PLEITEANDO REDUÇÃO PARA 15% DO SALÁRIO-MÍNIMO NÃO ACOLHIMENTO ENCARGO MÓDICO, PRÓXIMO AO MÍNIMO EXISTENCIAL DE UMA CRIANÇA EM FASE DE DESENVOLVIMENTO PATAMAR FIXADO QUE JÁ CONSIDEROU A EXISTÊNCIA DO NOVO FILHO E A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CAPACIDADE ECONÔMICA ELEVADA DO GENITOR RÉU QUE NÃO ACOSTOU AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO APTO A COMPROVAR SEUS RENDIMENTOS MENSAIS ENCARGO QUE NÃO PODE SER REDUZIDO SEM PROVA ROBUSTA DE IMPOSSIBILIDADE CONTRIBUTIVA SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Fernanda de Andrade Ambrósio Moreira (OAB: 416432/SP) - Maressa Gomes dos Santos (OAB: 445088/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
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