1009879-03.2026.8.11.0040

Intimação

TJMT · 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO · Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1009879-03.2026.8.11.0040. AUTOR: ALAM GOMES FERREIRA REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Vistos etc. Cuida-se de AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por ALAM GOMES FERREIRA em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, qualificados nos autos, consoante fatos e fundamentos expostos na petição inicial, instruída com documentos diversos. Após a distribuição do feito, intimou-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais (Id. 239480988), sem que tenha havido qualquer manifestação ou providência, consoante verificação Id. 246417530. Desta feita, considerando que a distribuição de ação sem recolhimento das custas devidas, implica em adoção de diligências desnecessárias, que causam evidente comprometimento da atividade jurisdicional executada pelo Gabinete e também pela Secretaria da Vara, ambos já atulhados de processos a serem decididos/sentenciados e também cumpridos, é imperativo a imediata extinção da presente ação, eis que ausente requisito elementar para seu processamento. Por esta razão, julgo extinto o presente processo sem resolução o mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso IV c.c. art. 290, ambos do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. P.R.I.C. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.