1009853-26.2026.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1009853-26.2026.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - P.C.O.J. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, sendo o título judicial. Conforme os termos do Provimento CG nº 44/2017, publicado no DJE de 06/11/2017 (páginas 13 e 14), houve modificação do artigo 1.289 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, que passou a conter a seguinte redação: "Art. 1.289. Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. Parágrafo único: O ofício de justiça intimará o peticionário pelo diário de Justiça eletrônico - DJE para que promova o peticionamento intermediário." Por esta razão, providencie-se o cancelamento da distribuição, via cartório do Distribuidor, intimando-se o peticionário para que proceda à correta formação do incidente de cumprimento de sentença , através do peticionamento eletrônico - incidente, junto aos autos em que constituído o título. No portal e-saj, deverá o Exequente escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" nos autos principais. Assim sendo, remetam-se os presentes autos ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição. Intime-se e cumpra-se. - ADV: KLAUS-ROBERT SUTHERLAND WÜRZLER (OAB 242812/SP)