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1009798-12.2024.8.26.0071
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bauru - 2ª Vara Cível
Processo 1009798-12.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Victor de Oliveira - - Nair dos Santos - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Via Varejo S/A - - Casas Bahia Comercial Ltda - Sobre a petição apresentada às fls. 647/654, pela requerida, com documentos a ela acostados, pronunciem-se os autores, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS (OAB 431974/SP), THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS (OAB 431974/SP), ALEXSANDER LEITE MANTOVANI (OAB 414504/SP), ALEXSANDER LEITE MANTOVANI (OAB 414504/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG), JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG)
Intimação
TJSP · Foro de Bauru - 2ª Vara Cível
Processo 1009798-12.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Victor de Oliveira - - Nair dos Santos - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Via Varejo S/A - - Casas Bahia Comercial Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA e NAIR DOS SANTOS em face de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. e GRUPO CASAS BAHIA S.A. para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.763,90 (dois mil setecentos e sessenta e três reais e noventa centavos), que deverá ser corrigido com base nos índices da tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês até a vigência da Lei 14.905/24, quando passarão a seguir a disciplina do art. 406, § 1º do Código Civil, a contar da data do desembolso (07/03/2022 fls. 45). Ante a sucumbência recíproca, as partes dividirão as custas e despesas processuais na proporção de 50% para os autores e 50% para as rés. Quanto aos honorários advocatícios, as corrés pagarão conjuntamente aos patronos dos autores o valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado da condenação e os autores pagarão aos patronos de cada ré o valor correspondente a 10% sobre o proveito econômico obtido pelas corrés (consistente no valor do pedido de dano moral rejeitado, atualizado), observada a gratuidade da justiça que lhes foi concedida (fls. 254/255, item 2). Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC ), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se e intimem-se. - ADV: THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS (OAB 431974/SP), ALEXSANDER LEITE MANTOVANI (OAB 414504/SP), ALEXSANDER LEITE MANTOVANI (OAB 414504/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS (OAB 431974/SP), JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG)
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