1009724-42.2024.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível

Processo 1009724-42.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Amaral Boeira - Jardim Belle Ville Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Na forma do art. 1098, §§1º e 5º, das normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, tendo sido a parte requerente vencedora (em parte), beneficiária da gratuidade, deve a parte requerida/sucumbente recolher: A) 50% (cinquenta por cento de 1,5% (um por cento e meio) sobre o valor atualizado da causa como primeiro percentual da composição da taxa judiciária (art. 4º, inc. I, da Lei Estadual n. 11608/03), no importe de R$324,10; B) 50% (cinquenta por cento de 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 4º, inc. II, da Lei Estadual n. 11608/2003), no importe de R$864,26. - Fica a parte requerida/sucumbente intimada por seu(sua) advogado(a), no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem o respectivo pagamento, deverá ser providenciada a intimação pessoal (por carta ou portal, se o caso) para o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, observando-se o último endereço existente nos autos (art. 274, parágrafo único, art. 841, §4º, e art. 876, §2º, do CPC). O recolhimento deve ser providenciado em guia DARE com código n. 230-6 e com a vinculação ao processo, na forma do art. 1098, caput, das NSCGJ, do Comunicado CG nº 2199/2021 e do Comunicado Conjunto n. 132/2025. Na falta de atendimento, após a intimação pessoal, será expedida a certidão própria para inscrição na dívida ativa, observado o regramento instituído pelos Comunicados Conjuntos ns. 486/2024 e 951/2023. Nada Mais. Taubaté, 20 de agosto de 2026. Eu, ___, Geraldo Ortiz, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DAIANE BARBOSA DA SILVA (OAB 417709/SP), THAYNÁ DA SILVA ALMEIDA (OAB 464248/SP), DESSIMONI E BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP)