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Publicações do processo
1009690-22.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1009690-22.2026.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.O.B. - HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes (fls. 105/106), com a concordância do representante do Ministério Público (fls.120/121) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do disposto no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter consensual do pedido é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. - ADV: LARISSA SILVA DOS SANTOS (OAB 235846/RJ)
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