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1009496-46.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 9ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos
Processo 1009496-46.2026.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Roubo - Jozangela Silva de Souza Lima - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público. Arquive-se o presente expediente, apensando-se ao feito 1502716-15.2026.8.26.0389, com a baixa definitiva, lançando-se a movimentação 61615. Abra-se vista ao MP naqueles autos. Cumpra-se. São José dos Campos, 25 de agosto de 2026. - ADV: JOSILENE SILVA DE SOUSA (OAB 480389/SP)
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 9ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos
Processo 1009496-46.2026.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Roubo - Jozangela Silva de Souza Lima - Tendo em vista haver decorrido o prazo sem que a vítima oferecesse representação contra o autor dos fatos, julgo extinta a punibilidade de GEOVANO MARTINS GOMES pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as necessárias anotações e comunicações. Providencie a z. Serventia o apensamento do presente feito ao inquérito nº 1502716-15.2026.8.26.0389. P.R.I.C. - ADV: JOSILENE SILVA DE SOUSA (OAB 480389/SP)
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