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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1009384-90.2025.8.26.0196/SP AUTOR: ELIZABETH HELENA BERNARDINELLI AUGUSTO ADVOGADO(A): ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA (OAB SP474205) ADVOGADO(A): BRENNO PANICIO ARAUJO (OAB SP466155) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência à autora sobre o julgamento do IRDR Nº 2116802-76.2025.8.26.0000 que firmou o Tema 59. Concedo o prazo de quinze dias para a parte se manifestar, caso queira. Após, voltem conclusos.
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1009384-90.2025.8.26.0196/SP AUTOR: ELIZABETH HELENA BERNARDINELLI AUGUSTO ADVOGADO(A): ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA (OAB SP474205) ADVOGADO(A): BRENNO PANICIO ARAUJO (OAB SP466155) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência à autora sobre o julgamento do IRDR Nº 2116802-76.2025.8.26.0000 que firmou o Tema 59. Concedo o prazo de quinze dias para a parte se manifestar, caso queira. Após, voltem conclusos.
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