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1009375-28.2020.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO Nº 1009375-28.2020.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Vitória Amaral - Recorrida: Mariana Maahs Martins de Brito - Vistos. Ante o julgamento do Tema nº 837 pelo C. Supremo Tribunal Federal, remetam-se os autos à Turma Recursal ou, se necessário, distribuam-se, para que seja analisada a eventual necessidade de adequação do acórdão. Int. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Advs: Guilherme Augusto Tino Balestra (OAB: 345780/SP) - Felipe Kavalieris Lombardi (OAB: 367178/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO Nº 1009375-28.2020.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Vitória Amaral - Recorrida: Mariana Maahs Martins de Brito - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a "Definição dos limites da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia jurídica - como os da inviolabilidade da honra e da imagem - e estabelecimento de parâmetros para identificar hipóteses em que a publicação deve ser proibida e/ou o declarante condenado ao pagamento de danos morais, ou ainda a outras consequências jurídicas" - Tema nº 837, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Augusto Tino Balestra (OAB: 345780/SP) - Felipe Kavalieris Lombardi (OAB: 367178/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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