1009354-44.2026.8.13.0079

Intimação

TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009354-44.2026.8.13.0079/MG AUTOR: CONSTRUTORA DONUM LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA (OAB MG129455) DECISÃO 3 Vistos, etc. Ciente da petição de Evento 17, na qual a parte autora requer o prosseguimento do feito com a expedição das cartas de citação. Considerando o requerimento específico da autora e visando garantir a eficácia do ato processual, DEFIRO o pedido de citação por via postal com o serviço adicional de "Mãos Próprias" (MP), nos termos do art. 248, §1º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade da justiça, deverá recolher as custas necessárias à expedição das cartas de citação na modalidade "Aviso de Recebimento – Mãos Próprias" (AR-MP), no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o recolhimento, expeçam-se as cartas de citação destinadas às rés JOSEANNY CHRISTINA ELIAS DA SILVA e VIVIANE HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA, nos endereços indicados na exordial, para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art. 344 do CPC). Ficam as rés advertidas de que, nos termos do despacho de Evento 13, a audiência de conciliação foi postergada para momento oportuno, em razão da inviabilidade de pauta do CEJUSC local, sem prejuízo de as partes manifestarem, a qualquer tempo, o interesse em composição amigável. Cumprida a diligência e apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugnação (réplica) no prazo legal. Caso as cartas retornem negativas, intime-se o autor para fornecer novo endereço ou requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se.