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1009296-35.2026.4.01.3304
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- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF1 · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1009296-35.2026.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GUSTAVO SENA RIBEIRO SANTOS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA APS DE BAIXA GRANDE DESPACHO Tendo em vista as informações dos autos, a indicar que a parte autora, em razão da natureza da enfermidade de que é portadora, encontra-se incapaz relativamente à prática de certos atos da vida civil, intime-se o causídico para regularizar a capacidade processual do(a) requerente, manifestando-se nos autos no prazo de 60 dias, indicando as diligências já efetivadas, inclusive se já providenciou o Termo de Curatela perante o MM. Juízo Estadual Competente ou a Tomada de Decisão Apoiada (art. 1783-C do CC). Na oportunidade, também deverá apresentar documentos pessoais do(a) curador(a)/apoiadores e procuração atualizada em nome da parte autora representada pelo(a) curador(a)/apoiadores. Concluída a diligência, retornem os autos conclusos para apreciação da liminar. Feira de Santana/BA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) Federal Subseção Judiciária de Feira de Santana
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