1009223-41.2023.8.26.0361

Intimação

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível

Processo 1009223-41.2023.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião de Fátima Pagano - - Josefa da Silva Pagano - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Não havendo verba a ser executada diante da gratuidade concedida, ao arquivo com baixa definitiva. Se houver patrono nomeado pela DPE, expeça-se certidão de honorários pelo máximo da tabela vigente. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: ALIPIO DUTRA MORAES (OAB 411945/SP), CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), ALIPIO DUTRA MORAES (OAB 411945/SP)