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TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009217-63.2025.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA - MA11160 e RICARDO DOS SANTOS SILVA - MA11170 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA - (OAB: MA11160) RICARDO DOS SANTOS SILVA - (OAB: MA11170) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2261589085 Subseção Judiciária de Imperatriz - MA 2º Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1009217-63.2025.4.01.3701 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2026, às 14:45h, a ser realizada por intermédio de videoconferência, em razão dos constantes problemas e instabilidade da internet na sede da Justiça Federal de Imperatriz/MA. Cabe às partes intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, conforme o art. 455 CPC. A inércia na realização da intimação das testemunhas importa na desistência da inquirição. Caberá ao advogado da demandante a disponibilidade de meios técnicos - tanto da parte autora como de todas as testemunhas - para participar da audiência por meio de videoconferência, devendo dispor, preferencialmente de conexão wi-fi ou 4g e de equipamento com câmera de vídeo e microfone (computador, notebook, tablet ou celular), bem como a comunicação da audiência aos autores e testemunhas. O link para acesso à audiência por videoconferência é o seguinte: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fmeet%2F218772117150157%3Fp%3DEr4S3YaFpXNVEB3FMp%26anon%3Dtrue&type=meet&deeplinkId=e1c90343-9e71-49d4-9941-b3257715525d&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true O Advogado, a parte autora e o representante do réu deverão se conectar à sala de reunião do Teams, por meio de celular, tablet e/ou computador com câmera e microfone habilitados, para participar do ato 15 (quinze) minutos antes do início da audiência com a finalidade de testar os equipamentos que serão utilizados e aguardar no Lobby do Teams o momento em que serão chamadas pelo magistrado para a sala principal. Advirto que as partes autoras e testemunhas deverão permanecer incomunicáveis entre si, durante toda a realização da audiência, podendo o magistrado, de ofício ou a requerimento do Procurador Federal, requerer que aquelas realizem atos para comprovar tal incomunicabilidade (p.ex: enviar localização de GPS, filmar o cômodo da casa, do escritório de advocacia, etc). Somente será admitido o auxílio de terceiros (p.ex: um parente da parte ou da testemunha) mediante a identificação do auxiliar, autorização do magistrado, devendo o auxiliar se circunscrever, apenas, aos atos de auxílio tecnológico, não podendo, durante audiência, se manifestar, interferir ou auxiliar no depoimento das partes e/ou testemunhas. Imperatriz/MA, Assinado digitalmente JAIR SANTOS DE OLIVEIRA Técnico Judiciário OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IMPERATRIZ, 3 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
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