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Publicações do processo
1009211-41.2002.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1009211-41.2002.8.26.0562 (562.01.2002.010041) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Celia Ferreira Rocha - Amaro Felicio Ferreira Rocha - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Providencie a z serventia a pesquisa de ativos financeiros em nome da autora da herança, por meio do sistema SISBAJUD. Após, dê-se ciência do resultado às partes. Quanto ao pedido de levantamento dos valores depositados em conta judicial, defiro tão somente para viabilizar o recolhimento dos tributos incidentes sobre a sucessão e sobre a cessão de direitos noticiada nos autos. Assim, o levantamento ficará condicionado à prévia apresentação das respectivas guias de recolhimento, limitada a liberação ao montante necessário para a quitação dos tributos demonstrados. No mais, deverá o inventariante apresentar as últimas declarações e plano de partilha consolidado, contemplando eventual retificação do acervo hereditário e a individualização dos quinhões, para posterior apreciação do pedido de homologação da partilha, se em termos. Int. - ADV: FRANCO DELLA VALLE (OAB 216186/SP), FRANCO DELLA VALLE (OAB 216186/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1009211-41.2002.8.26.0562 (562.01.2002.010041) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Celia Ferreira Rocha - - Amaro Felicio Ferreira Rocha - Fls. 363/378: Ciência às partes, do teor do ofício-resposta juntado. - ADV: PAULO WAENY PESSOA DE MELLO (OAB 127089/SP), MARIA RENATA DE BARROS MELLO (OAB 122268/SP), ANA CRISTINA SAVIOLI DE LIMA DELLA VALLE (OAB 185592/SP), FRANCO DELLA VALLE (OAB 216186/SP), FRANCO DELLA VALLE (OAB 216186/SP), ANA MARIA MANSOR (OAB 50805/SP), ANA MARIA MANSOR (OAB 50805/SP)
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